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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 15:30
Filho fora do casamento deve receber renda por morte
Filho menor de idade faz jus ao recebimento da renda continuada por morte, em razão de plano de previdência privada, o mesmo que não esteja indicado como beneficiário, especialmente se a habilitação dos beneficiários se deu antes do seu nascimento.
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Modelos » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 15:10
Modelo de petição para restabelecimento da sociedade conjugal
Petição para restabelecimento da sociedade conjugal
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 13:30
Justiça Federal acata recomendação do MPF para evitar soltura indevida de presos
Projeto Piloto de expedição de Alvarás de Soltura eletrônicos deve ser implantado inicialmente em Belo Horizonte
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 10:00
Bbom sofre novo bloqueio judicial
Por continuar operando após o bloqueio de bens, Justiça deferiu novo bloqueio de ativos financeiros
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 11:45
Dentista terá que indenizar cliente por falha em tratamento
Clareamento resultou na perda de um dente e infecção
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 16:00
1ª Turma extingue a punibilidade de réu que seria submetido a novo Júri
Julgamento anulado em 2001 em razão da concessão de habeas corpus no qual defesa questionou a mudança de foro
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 16:30
Quarta Turma admite pagamento de custas processuais pela internet
Em razão das facilidades e da celeridade da tecnologia da informação essas modalidades de operação proporcionam múltiplas transações
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 12:15
Comissão da Câmara aprova Estatuto do Nascituro
Proposta estabelece que nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 15:05
Joaquim Barbosa e a marcha da sensatez
A história, na verdade, é pródiga em mais exemplos de insensatez
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 12:20
Médicos do Sul de Minas são condenados por comércio ilegal de órgãos
Deverão ser realizadas apurações disciplinares, visando à cassação dos registros médicos dos réus
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 14:30
Casal é condenado a indenizar motociclista vítima de acidente de trânsito
Juíz determinou o pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 941,70 e R$ 18.000,00 por danos morais à autora da ação
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 12:10
Investigação de paternidade pode ser reaberta se a sentença original não tiver se baseado em prova técnica
STJ determinou o processamento de uma ação proposta por mulher nascida em 1939
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 15:30
Anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário
De acordo com a decisão da Terceira Turma do STJ, a anulação deve ser julgada pelo juízo do inventário, e não pelo que processou sua abertura
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 13:20
Turma modula aplicação de nova redação da Súmula 277
Para o relator do recurso, a alteração da jurisprudência "deve ser sopesada com o princípio da segurança jurídica"
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 15:45
Existe lei no Brasil que proíba uma mulher de leiloar a sua virgindade na internet?
Sob a ótica do direito, a corpo humano é considerado um bem fora do comércio e, portanto, é vedado que ele seja objeto de negociação econômica
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 17:20
Concessionária é condenada a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais
O Juiz rejeitou os pedidos de obrigação de fazer e de indenização por danos materiais, concedendo ao consumidor apenas a indenização por danos materiais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 16:35
Comissão de inquérito. Impedimento legal do membro não estável. Estabilidade para o serviço público.
Administrativo. Processo administrativo disciplinar.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 11:20
Conab terá de reenquadrar funcionária anistiada do Plano Collor
A Turma manteve a decisão que condenou a empresa a reenquadrar a funcionária e pagar as diferenças salariais. Ela havia sido demitida no período Collor, e retornado em outro cargo
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 14:30
SDI-1 aplica regra de transição e afasta prescrição em processo que discutia dano moral
A Turma decidiu que a ação indenizatória por danos morais deverá voltar a ser analisada por entender que o prazo aplicado prejudicou o autor da ação
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 10:00
Comissão aprova mudanças no Código Florestal
Medida determina a volta da proteção a rios temporários e a inclusão de emenda que diminui a faixa de APP's
